Mudanças na legislação tributária impulsionam super-ricos e famílias de classe média a buscar planejamento sucessório e antecipar doações.
As recentes mudanças na legislação tributária brasileira estão causando uma corrida entre os investidores de grande porte e até mesmo famílias com patrimônios mais modestos para se protegerem das novas regras. Uma das principais preocupações é o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), conhecido popularmente como "imposto da herança".
A Corrida dos Super-Ricos e a Nova Realidade para Famílias com Patrimônio de R$ 1 Milhão
Historicamente, o planejamento sucessório e a antecipação de doações eram práticas comuns entre os chamados super-ricos, ou seja, aqueles com patrimônios acima de R$ 10 milhões. Porém, com a recente aprovação da Emenda Constitucional nº 132/2023, que trouxe mudanças significativas na forma de cobrança do ITCMD, famílias com patrimônios a partir de R$ 1 milhão estão começando a buscar aconselhamento especializado.
De acordo com Renato Folino, head de wealth planning da XP Private, o interesse por planejamento sucessório cresceu significativamente entre famílias com menores patrimônios. O receio de enfrentar uma carga tributária mais pesada no futuro está levando muitas pessoas a considerarem a doação antecipada de bens, como imóveis e dinheiro, para seus herdeiros.
ITCMD: O Que Mudou?
A Reforma Tributária em curso transformou o ITCMD em um imposto progressivo, o que significa que a alíquota cobrada pode variar de acordo com o valor dos bens transmitidos. Por exemplo, em São Paulo, o Projeto de Lei 7/2024, atualmente em tramitação, prevê que a alíquota fixa de 4% seja substituída por uma tabela progressiva, com alíquotas que variam de 2% a 8%.
Essa mudança tem gerado um aumento na demanda por planejamento sucessório. Vinicius Caccavali, advogado tributarista, destaca que agora, até mesmo famílias com patrimônios menores estão procurando escritórios de advocacia para evitar possíveis desentendimentos entre herdeiros e para minimizar o impacto financeiro da sucessão.
Imbróglio Entre Legislativo e Judiciário
Outro ponto de preocupação entre os investidores é a possibilidade de o ITCMD ser cobrado sobre recursos depositados em planos de previdência privada (PGBL e VGBL) após o falecimento do titular. Embora essa questão ainda esteja em debate no Congresso e no Supremo Tribunal Federal (STF), o tema já provocou muitas discussões nos bastidores.
Segundo Claudio Massari, head da Genial Wealth Management, a recomendação é que as famílias procurem aconselhamento jurídico e financeiro para entenderem as melhores opções. "A grande preocupação que temos hoje é a questão da previdência. Como vai ser resolvida? Será pelo Supremo ou pelo Congresso? Temos que esperar para ver", diz Massari.
Planejamento Sucessório: O Que Você Precisa Saber
O planejamento sucessório é uma estratégia essencial para quem deseja proteger seu patrimônio e garantir que ele seja transmitido da forma mais eficiente possível para os herdeiros. Especialistas recomendam que as famílias iniciem esse processo com uma análise detalhada do patrimônio, do regime de bens e das relações familiares envolvidas.
William Heuseler, sócio e head global de Wealth Planning do Itaú Private Bank, enfatiza a importância de ter o acompanhamento de advogados e contadores de confiança durante o processo. "É uma decisão que a pessoa deve levar tempo para tomar e que deve ser discutida em família. Entendemos que não é apenas uma questão financeira que deve ser levada em conta. Tem que pensar e maturar", explica Heuseler.
Conclusão
As mudanças na legislação tributária e as novas regras do ITCMD estão reformulando a forma como os brasileiros, independentemente do tamanho de seus patrimônios, encaram o planejamento sucessório. Com a possibilidade de uma carga tributária maior, antecipar doações e revisar a estrutura de patrimônio se tornou uma prioridade não apenas para os super-ricos, mas também para famílias de classe média.
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