Descubra os passos para resolver o problema se não recebeu a restituição do Imposto de Renda. Entenda as causas e como acompanhar o status.
Não Recebi a Restituição do Imposto de Renda: O Que Fazer?
Descobrir que a sua restituição do Imposto de Renda não chegou pode causar uma certa preocupação, mas antes de tomar qualquer atitude, é importante entender por que essa devolução acontece e quais passos seguir para resolver a situação.
Por Que Acontece a Restituição do Imposto de Renda?
A Receita Federal devolve parte do imposto pago quando o contribuinte, ao declarar o Imposto de Renda, mostra que pagou mais imposto do que devia. Isso acontece devido a deduções permitidas por lei, como despesas com saúde e educação, que reduzem a base de cálculo do imposto. Em resumo, se o imposto retido na fonte for maior do que o valor devido após essas deduções, o contribuinte tem direito à restituição.
E Se a Minha Restituição Não Foi Recebida?
Alguns contribuintes têm prioridade na restituição, como professores, aqueles que utilizaram a declaração pré-preenchida ou optaram por receber via PIX. Para 2024, a restituição foi organizada em lotes, de 31 de maio até 30 de setembro. Se você não recebeu até essa data, sua declaração pode ser incluída em lotes residuais, que serão pagos até 28 de fevereiro de 2025.
Esses lotes residuais são geralmente para declarações com inconsistências ou divergências, que precisam de uma análise mais detalhada pela Receita Federal.
Como Acompanhar o Status da Sua Restituição?
Acompanhar o status da sua declaração é crucial. Isso pode ser feito pelo site da Receita Federal, através do e-CAC, ou pelo aplicativo "Meu Imposto de Renda". Caso haja divergências, como informações incorretas sobre rendimentos, a restituição pode atrasar.
Na maioria das vezes, pequenos ajustes na declaração resolvem o problema, liberando a restituição automaticamente. No entanto, se sua declaração for retida na malha fina, é recomendável agendar uma consulta presencial na Receita Federal, de preferência acompanhado de um advogado especializado.
Quando Buscar Ajuda Profissional?
Apesar da automação do sistema da Receita Federal, as regras fiscais podem ser complexas. Se você tiver dúvidas sobre como corrigir a declaração ou se a restituição estiver demorando além do esperado, é aconselhável procurar um advogado especializado em direito tributário. Isso garante que todos os seus direitos sejam respeitados e que você receba o valor devido.
Quem é Marden França?
Marden França é um advogado de Goiás com especialização em direito tributário e empresarial. Com uma trajetória de mais de 15 anos, ele tem ajudado inúmeras empresas e contribuintes a enfrentar desafios fiscais complexos e assegurar seus direitos.
Ele é o fundador do escritório Gontijo Freitas Advogados Associados S/S, localizado em São Paulo, e oferece serviços jurídicos tributários e empresariais para clientes em todo o Brasil, atendendo também online.
Curiosidade: Como Funciona a Malha Fina?
A malha fina é uma revisão minuciosa que a Receita Federal faz nas declarações de Imposto de Renda para identificar inconsistências. Caso seja identificada alguma divergência, a declaração fica retida até que o problema seja resolvido. A boa notícia é que, uma vez corrigidos os erros, a restituição costuma ser liberada rapidamente.
Conclusão
Não receber a restituição do Imposto de Renda pode ser frustrante, mas com o acompanhamento correto e, se necessário, a ajuda de um advogado especializado, é possível resolver a situação. Mantenha-se atento ao status da sua declaração e faça os ajustes necessários para garantir que sua restituição seja liberada.
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