Conheça o novo mecanismo eletrônico de split payment, que promete revolucionar o recolhimento de tributos no Brasil, automatizando pagamentos e facilitando a vida dos contribuintes.
A busca por eficiência e transparência no recolhimento de tributos está prestes a ganhar um aliado poderoso: o split payment. Este novo mecanismo eletrônico, ainda aguardando regulamentação, tem como objetivo automatizar o pagamento de tributos devidos em cada operação comercial realizada com cartões, Pix e TEDs.
O sistema de split payment permitirá a troca de informações entre os contribuintes em cada elo da cadeia produtiva e o sistema comum da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Na prática, o tributo devido será automaticamente debitado do valor de cada venda, com o vendedor recebendo apenas a diferença após a dedução dos tributos e das taxas pelo uso dos sistemas de pagamento.
Como Funciona o Split Payment?
O funcionamento do split payment envolve o débito automático dos tributos no momento da venda. Este processo inclui a dedução de taxas de pagamento e créditos de tributos apurados em outras etapas, com base nas informações sobre as operações. O comitê gestor ou a Receita Federal será responsável por calcular posteriormente o valor líquido de impostos a serem pagos, devolvendo ao contribuinte, em até três dias úteis, qualquer excedente não coberto pelo sistema.
Além disso, o sistema oferece uma opção de split payment simplificado para contribuintes com grande fluxo de operações, como supermercados. Nestes casos, uma alíquota média baseada no histórico de créditos será aplicada, e a diferença, após ajustes do Fisco, será devolvida também em até três dias úteis.
Benefícios e Facilidade para Contribuintes
Uma das grandes vantagens do split payment é a possibilidade de os contribuintes consultarem a situação de pagamento dos impostos das operações participantes e verificarem se o comprador chegou a apropriar os créditos. Isso traz mais transparência e segurança para as transações comerciais.
No que diz respeito ao aproveitamento de créditos em etapas anteriores, o sistema dispensa a exigência de que os tributos geradores do crédito tenham sido pagos pelo contribuinte do bem ou serviço. Assim, o comprador pode contar com os créditos na etapa de produção ou comercialização.
Prazos e Riscos para o Governo
Quando houver pedido de ressarcimento por contribuintes com sobras de crédito após a compensação com os tributos a pagar, a análise será feita em diferentes prazos:
- 30 dias para contribuintes parte de programas de conformidade;
- 60 dias se envolver bens incorporados ao ativo imobilizado ou de menor valor;
- 180 dias nos demais casos.
Se esses prazos se encerrarem com parecer favorável, o presidente do Comitê Gestor do IBS ou o secretário da Receita poderão ser processados por improbidade administrativa caso o ressarcimento não seja feito em 15 dias.
Novidades e Curiosidades sobre o Split Payment
Curiosamente, o texto do split payment também derruba todos os programas de devolução de tributos instituídos pelos estados para o ICMS. Em vez disso, o governo prevê sorteios de prêmios para os consumidores que indicarem seu CPF no cupom ou nota fiscal, com um limite de 0,05% da arrecadação total.
Em situações específicas, como serviços de transporte e cobrança de pedágio, o local de incidência do tributo será determinado de forma clara, evitando ambiguidades e conflitos de competência entre municípios e estados.
Importações e Tributação Internacional
No caso de importações, o split payment prevê exceções de incidência apenas em alguns casos, como produtos e serviços adquiridos por motivo de guerra ou calamidade pública. O cálculo do tributo incluirá o preço, frete, Imposto de Importação, Imposto Seletivo (IS) e outras taxas já existentes.
Para serviços e bens não materiais, o fornecedor no exterior será o contribuinte do tributo. Se uma pessoa física ou jurídica brasileira adquirir esses bens sem intermediação de plataformas digitais e o tributo não for pago, o comprador será solidário no pagamento do IBS e CBS.
Considerações Finais
O split payment promete trazer uma verdadeira revolução no recolhimento de tributos no Brasil, automatizando processos e proporcionando mais transparência e eficiência. Enquanto aguardamos a regulamentação e implementação deste sistema inovador, é essencial que os contribuintes se mantenham informados e preparados para essas mudanças.
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