Bem amigos leitores do SHD: Seja Hoje Diferente! Como todos sabem, a diferença aqui é que eu, Alessandro, praticamente converso com cada um de vocês em cada artigo aqui publicado e neste, o assunto é: A cada R$ 3 em impostos que o governo federal deixa de cobrar graças a renúncias fiscais, somente R$ 1 é revertido em benefícios para a economia. A conclusão é de um estudo da Unafisco (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal).
O Que Aconteceu
Pela regra dos benefícios fiscais, determinados setores ficam isentos de pagar tributos desde que façam investimentos que resultem em progresso a regiões carentes, desenvolvam tecnologia ou criem empregos. Cada renúncia fiscal deveria ser acompanhada de um estudo provando o atendimento deste critério, mas isto não ocorre.
A Unafisco, associação de auditores da Receita Federal, resolveu fazer este cálculo. O primeiro passo foi pegar todas as isenções da União e avaliar se os beneficiados entregam contrapartidas.
O principal desses benefícios é deixar de cobrar Imposto de Renda sobre lucros e dividendos distribuídos. O governo argumenta que não cabe tributação, mas os auditores justificam que este dinheiro é incorporado ao patrimônio, logo, constitui uma fonte de renda e deveria ser tributada.
Os cálculos da Unafisco revelam que R$ 160,1 bilhões deixarão de ser recolhidos somente neste caso. O estudo dos auditores fiscais ressalta que é a maior renúncia fiscal não reconhecida pelo governo no Brasil.
Outros Benefícios Fiscais
Há mais R$ 29,3 bilhões que a União se abstém de arrecadar ao dar descontos em programas de parcelamento de dívidas. Cada vez que o governo lança um Refis, está perdoando valores que são devidos por contribuintes. Mesmo assim, não considera o alívio um benefício fiscal.
A última isenção não reconhecida pelo governo é abrir mão de arrecadar com o Imposto sobre Grandes Fortunas. O tributo renderia R$ 76,4 bilhões aos cofres do Tesouro Nacional a cada ano, apontam os auditores fiscais.
O presidente da Unafisco, Mauro Silva, ressalta que esta cobrança está prevista na Constituição, mas para ela valer, é preciso o Congresso aprovar uma lei, o que não aconteceu até hoje. A cobrança iria incidir sobre pessoas com patrimônio líquido acima de R$ 4,6 milhões - o que representa 0,1% da população.
Comparações e Impactos
Apesar da ineficácia apontada pela Unafisco, as isenções cresceram 212,44% no intervalo entre janeiro de 2012 e dezembro de 2023. Para efeito de comparação, o investimento do governo federal em "Gestão de Risco e Desastres" caiu 5,44% neste mesmo período. Em tempos de crise climática, o investimento em rubricas como a contenção de encostas caiu de R$ 1,47 bilhão em 2012 para 1,39 bilhão em 2023. Os dados são do painel informativo do TCU (Tribunal de Contas da União).
A própria Reforma da Previdência viu seus resultados se dissiparem em menos de três anos por causa das renúncias fiscais. Em 2019, o ex-ministro Paulo Guedes declarou que uma reforma diminuiria o rombo da previdência em até R$ 1,3 trilhão nos dez anos seguintes.
O ministro do TCU, Vital do Rêgo, afirmou que mexer nas regras de aposentadoria não resolverá o problema enquanto não se controlarem os benefícios fiscais. Ele fez o comentário durante o julgamento das contas de Lula do ano passado.
Reflexões Finais
Esse tema é complexo e afeta diretamente a economia do país e a vida dos cidadãos. A eficácia das renúncias fiscais está sendo cada vez mais questionada e requer uma análise aprofundada para garantir que os benefícios realmente cheguem à sociedade.
Indicações
- Livro: "A Era do Capital Improdutivo" de Ladislau Dowbor. Este livro oferece uma análise crítica sobre o sistema financeiro global e suas consequências para a economia real.
- Filme: "A Grande Aposta" (2015). Esse filme, disponível em português, aborda a crise financeira de 2008 e mostra como decisões econômicas podem ter impactos profundos na sociedade.
Nossa conversa foi baseada na notícia "De R$ 3 dados em isenções, só R$ 1 gera benefício à sociedade, diz estudo," publicado no Notícias UOL.
Forte abraço,
Analista de dados, Marketing, Publicidade, TI (tecnologia da informação), Aspirante de Jornalismo e CEO do SHD: Seja Hoje Diferente.
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