A prometida simplificação da reforma tributária no Brasil pode demorar até 2033 para ser plenamente realizada, segundo o advogado tributarista Lucas Ribeiro. Entenda os desafios e impactos para os empresários neste artigo exclusivo do SHD: Seja Hoje Diferente.
O Longo Caminho para a Simplicidade Tributária
A tão aguardada reforma tributária no Brasil, atualmente em fase de regulamentação no Congresso Nacional, promete simplificar a vida dos empresários. No entanto, Lucas Ribeiro, advogado tributarista e CEO da ROIT, empresa especializada em inteligência artificial para gestão contábil, fiscal e financeira, alerta que essa simplificação ainda está distante. Segundo Ribeiro, a mudança só deve ser plenamente efetivada em 2033.
A "Calculadora da Reforma Tributária", uma ferramenta inovadora desenvolvida por Ribeiro e sua equipe, utiliza inteligência artificial para analisar cenários tributários possíveis com as mudanças propostas. A ferramenta, criada inicialmente para auxiliar o Senado Federal na análise do texto da PEC 45/2019, agora indica a existência de até 22,5 milhões de novos cenários tributários. Esse número pode aumentar ou diminuir dependendo das modificações no projeto durante sua tramitação no Congresso.
Desafios e Impactos para os Empresários
A complexidade do sistema tributário atual e as mudanças propostas pela reforma exigem uma adaptação significativa das empresas. Além da transição para um novo modelo tributário, prevista para se completar apenas em 2033, os empresários enfrentarão desafios como a gestão de caixa para capital de giro, revisão de preços de compra e venda, e ajustes nos processos de gestão.
Lucas Ribeiro destaca que, apesar das promessas de simplificação, a realidade será mais desafiadora. A ideia de que a nova sistemática exigirá apenas a "simples emissão de nota fiscal" é questionável. A combinação de milhões de cenários tributários possíveis com novas regras que ainda serão introduzidas complicará a vida das empresas.
O Caminho da Reforma
A regulamentação da reforma está sendo detalhada em dois projetos de lei complementar. O PLP 68/2024, por exemplo, trata da Lei Geral do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS). Este projeto prevê uma alíquota base de 26,5%, mas com possíveis variações. Outro projeto, o PLP 108/2024, aborda a atuação do Comitê Gestor do IBS e a distribuição das receitas entre os entes federativos.
A reforma tributária ainda terá que enfrentar possíveis atrasos e ajustes, especialmente no desenvolvimento de sistemas como o Split Payment, que permite o recolhimento do IBS e da CBS em duas partes. A implementação desse sistema é crucial para evitar problemas de apuração de créditos e garantir que o novo sistema funcione de maneira eficiente.
Conclusão
Enquanto a promessa de simplificação tributária é bem-vinda, a realidade é que os empresários devem se preparar para um período de transição longo e complexo. A preparação antecipada para os novos cenários tributários, a adaptação dos processos de gestão e a compreensão das novas regras serão fundamentais para a sobrevivência e o sucesso das empresas no novo ambiente fiscal.
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