Como as Mudanças Impactarão sua Vida
Com o intuito de simplificar impostos e isentar itens da cobrança, a proposta de regulamentação da reforma tributária, aprovada na Câmara dos Deputados na semana passada, promete causar um impacto significativo nos preços de alimentos, remédios e serviços nos próximos anos. Mas como essas mudanças afetarão realmente o bolso dos brasileiros?
Principais Mudanças na Reforma Tributária
Uma das alterações mais importantes é a eliminação da cumulatividade dos impostos. Isso significa que os impostos serão cobrados em um único momento, entre o início da produção e a venda do item ao consumidor final. Além disso, os cinco tributos atuais serão unificados em apenas dois novos impostos: o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Unificação dos Tributos:
- ICMS e ISS se unirão para formar o IBS, controlado pelos estados.
- IPI, PIS e Cofins se unirão para formar a CBS, controlada pelo governo federal.
Segundo Marcos Correia Piqueira Maia, advogado tributarista, a proposta não visa aumentar a carga fiscal, mas sim rebalancear os tributos nas cadeias produtivas e adequar o sistema legal ao novo contexto global.
Alívio nos Preços dos Alimentos e Remédios
Diversos produtos devem ficar mais baratos com a implementação da reforma. Os alimentos da cesta básica terão impostos zerados, o que deve aliviar o custo diário das famílias. Atualmente, esses produtos são taxados em cerca de 8%. Uma lista de 24 produtos, incluindo carnes, peixe, arroz e feijão, contará com isenção de impostos. Outros alimentos, como leite e sucos naturais, terão uma redução de 60% nas alíquotas.
Além disso, 383 remédios terão o imposto zerado, incluindo vacinas contra dengue, covid-19 e febre-amarela. Remédios populares como losartana potássica, insulina e diazepam também serão beneficiados com a medida.
O Efeito do Imposto Seletivo
Por outro lado, a criação de um novo Imposto Seletivo (IS), apelidado de "imposto do pecado", aumentará os preços de produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas e refrigerantes. O impacto final no bolso do brasileiro ainda é incerto, pois a alíquota será definida posteriormente.
Preocupações com Micro e Pequenas Empresas
Existe uma preocupação sobre o impacto das novas regras para as micro e pequenas empresas, que perderão competitividade com as mudanças. Essas empresas deixarão de gerar créditos tributários, o que as tornará mais vulneráveis em comparação com grandes empresas que continuarão a gerar créditos.
José César da Costa, presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), alerta que essa mudança pode tornar inviável a maioria dos negócios, já que mais de 92% dos empreendimentos no Brasil estão no Simples Nacional.
Transição e Implementação
As regras da reforma tributária serão aplicadas de forma escalonada até 2033. O texto ainda passará pela análise do Senado e poderá sofrer alterações antes de ser implementado.
Conclusão
A reforma tributária trará mudanças significativas para todos os brasileiros, afetando os preços de alimentos, remédios e serviços. Apesar dos desafios, a proposta visa simplificar o sistema tributário e aliviar a carga fiscal sobre produtos essenciais.
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Forte abraço por Alessandro Turci, TI (tecnologia da informação), Analista de dados, Marketing, Publicidade, Aspirante de Jornalismo e CEO do SHD: Seja Hoje Diferente.
