Bem amigos leitores do SHD: Seja Hoje Diferente! Como todos sabem, a diferença aqui é que eu, Alessandro, praticamente converso com cada um de vocês em cada artigo aqui publicado. Hoje, o assunto é novamente sobre a Reforma Tributária.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10 de julho de 2024) o principal texto da regulamentação da reforma tributária, com 336 votos a favor e 142 contra, além de duas abstenções. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 68 de 2024 trata da unificação dos impostos para a criação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), compondo o IVA (Imposto sobre Valor Agregado) dual. Agora, o projeto segue para o Senado.
Principais Mudanças e Seus Impactos
A aprovação antes do recesso do Congresso mostrou a força política do presidente da Casa Baixa, Arthur Lira (PP-AL). O congressista assegurou ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que votaria a proposta nesta quarta-feira. No entanto, a votação enfrentou desafios, especialmente sobre a isenção das carnes na cesta básica.
Os deputados argumentaram que não tiveram tempo para ler as centenas de páginas do projeto, pois a última versão foi protocolada durante a votação. Apesar disso, os deputados governistas orientaram que a Câmara inserisse carnes no rol de alimentos com 100% de isenção. Assim, proteínas bovinas, de peixes e de suínos devem entrar na lista.
Polêmica da Isenção das Carnes
A inserção das carnes na desoneração total dos novos impostos foi um dos pontos mais controversos. O Ministério da Fazenda tentou barrar essa determinação, mas não conseguiu. O placar foi de 477 votos a favor, 3 contra e duas abstenções. A carne sem redução integral de tributos traria um custo político para o governo Lula, que fez campanha em 2022 prometendo que a picanha voltaria para a mesa dos pobres. Pela tributária elaborada, houve uma redução, mas poderia ter sido maior.
Imposto Seletivo: O "Imposto do Pecado"
O Imposto Seletivo incidirá sobre bebidas alcoólicas e será cobrado de forma escalonada de 2029 a 2033. A ideia é que o imposto incorpore o diferencial das alíquotas de ICMS. A gradação deve considerar tanto o teor alcoólico quanto o volume da bebida. O valor específico das alíquotas será publicado posteriormente, em formato de lei ordinária. Este imposto visa diminuir o consumo de produtos danosos para a saúde ou para o meio-ambiente, além de aumentar a arrecadação.
Cashback para Produtos Essenciais
O mecanismo de cashback devolve parte do imposto cobrado em determinados serviços e produtos para a população que recebe até meio salário mínimo. O dinheiro será devolvido na cobrança de serviços como conta de luz e de água. Por exemplo, na aquisição de botijão de 13 kg de gás liquefeito de petróleo, haverá 100% de cashback para a CBS e 20% para o IBS.
Redução de Impostos para Medicamentos
O texto aprovado determina uma redução de 60% para todos os medicamentos registrados na Anvisa ou produzidos por farmácias de manipulação, além dos que terão alíquota zero na cobrança do IBS e da CBS.
Fatos e Curiosidades
- Câmara dos Deputados: A aprovação rápida do projeto, antes do recesso, mostra a força e a urgência da pauta tributária no cenário político atual.
- Isenção das Carnes: Um dos pontos mais discutidos e polêmicos, refletindo a importância cultural e econômica da carne no Brasil.
- Imposto Seletivo: Conhecido como "imposto do pecado", é uma estratégia para reduzir o consumo de produtos nocivos.
Indicação de Livro
Para aprofundar seu conhecimento sobre tributação e economia no Brasil, recomendo o livro "A Reforma Tributária no Brasil" de Bernard Appy. Este livro oferece uma visão detalhada das mudanças propostas e seus impactos.
Indicação de Filme
Um filme que ilustra bem a complexidade e as implicações das reformas econômicas é "O Dilema das Redes" (2020), disponível na Netflix. Embora o foco seja a tecnologia e as redes sociais, oferece insights valiosos sobre como políticas públicas podem impactar a sociedade.
Espero que este artigo tenha esclarecido as principais mudanças e impactos da reforma tributária. Fiquem atentos às próximas atualizações e não hesitem em comentar suas opiniões!
Forte abraço,
Analista de Dados, Marketing, Publicidade, TI (Tecnologia da Informação), Aspirante de Jornalismo e CEO do SHD: Seja Hoje Diferente
