Descubra como a proposta do Governo para usar Pix e Drex na cobrança de impostos em todas as transações digitais está avançando no Senado, incluindo um sistema de cashback de impostos que visa beneficiar famílias de baixa renda. Entenda os detalhes dessa reforma tributária e seus impactos.
Pix e Drex na Cobrança de Imposto Avança no Senado:
A proposta do Governo Federal de utilizar o Pix e, futuramente, o Drex para a cobrança de impostos em todas as transações digitais avança no Senado e já está gerando discussões acaloradas. Este artigo detalha as implicações dessa reforma tributária, aprovada pela Emenda Constitucional 132/2023 e integrada ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024.
O Que é a Reforma Tributária?
A reforma tributária visa simplificar o complexo sistema tributário brasileiro. Atualmente, cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) serão substituídos por três: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo. Com a unificação dos impostos, o Governo pretende usar o Pix e Drex para recolher automaticamente os impostos nas transações digitais.
Split Payment: Um Novo Sistema de Pagamento de Impostos
O sistema de split payment, amplamente utilizado por gateways de pagamento, será implementado para garantir que cada ator envolvido em uma transação receba sua parte dos impostos devidos. Isso significa que, ao realizar uma compra digital, o valor do imposto será diretamente repassado ao Governo, sem necessidade de intermediários.
Rodrigo Frota, auditor fiscal de São Paulo, destacou que essa mudança pode melhorar o fluxo de caixa das empresas, mas também trouxe à tona preocupações sobre o impacto do recolhimento antecipado de impostos, especialmente para empresas que operam em vários estados.
Cashback nos Impostos: Benefícios para Famílias de Baixa Renda
Uma das novidades da reforma é o sistema de cashback de impostos, que visa devolver parte dos tributos pagos por famílias de baixa renda. As famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e com renda familiar per capita de até meio salário-mínimo serão beneficiadas.
Detalhes do Cashback
- 100% do CBS e 20% do IBS para a compra de botijões de gás de 13 kg.
- 50% do CBS e 20% do IBS para serviços essenciais como energia elétrica, água, esgoto e gás natural.
- 20% do CBS e do IBS para outros tipos de consumo.
A devolução será gerenciada pela Receita Federal do Brasil (RFB) e pelo Comitê Gestor do IBS, que calcularão e pagarão os valores devidos às famílias com base no consumo registrado nos documentos fiscais.
Debate no Senado
Apesar do avanço, o projeto enfrenta resistência no Senado. O regime de urgência solicitado pelo Governo, que limita o tempo de exame do projeto a 45 dias, gerou controvérsias. O senador Eduardo Braga (MDB-AM) e outros senadores apontam a necessidade de mais tempo para discutir os quase 500 artigos do projeto.
O senador Izalci Lucas (PL-DF) expressou preocupações sobre o aumento da tributação sobre a venda de imóveis, que poderá atingir 18,9%, e considerou que isso pode inviabilizar o sonho da casa própria para muitos brasileiros.
Conclusão
A proposta de usar Pix e Drex na cobrança de impostos em todas as transações digitais promete trazer mudanças significativas ao sistema tributário brasileiro. Com a implementação do split payment e o sistema de cashback de impostos, o Governo busca simplificar a tributação e beneficiar famílias de baixa renda. No entanto, a proposta ainda enfrenta desafios no Senado, onde será discutida e refinada.
Para continuar explorando temas importantes como este, confira outros artigos no SHD: Seja Hoje Diferente.
