Descubra os direitos e benefícios do INSS para pessoas com autismo, explicados pela advogada Vivânia Sampaio. Saiba como garantir o BPC-Loas e outras vantagens para uma melhor qualidade de vida e inclusão social.
Conheça os Direitos Assegurados para Pessoas com Diagnóstico de TEA - Autismo
O autismo, ou Transtorno do Espectro Autista (TEA), é uma condição de neurodesenvolvimento que afeta a comunicação, o comportamento e a interação social. Com o diagnóstico de autismo, surgem muitas questões e dúvidas, especialmente sobre os direitos e benefícios que as pessoas com TEA e suas famílias podem acessar. Neste artigo, com a expertise da advogada especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário, Vivânia Sampaio, elucidamos os principais direitos e benefícios do INSS disponíveis para pessoas com autismo.
1. Recebi o Diagnóstico de Autismo: Quais Direitos Posso Receber?
Pessoas com autismo têm uma série de direitos garantidos por lei, visando facilitar o acesso ao tratamento e promover a inclusão social. Entre os principais direitos, destacam-se:
- Tratamento e Terapia Gratuitos: Garantidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
- Atendimento Prioritário: Em órgãos públicos e privados, como bancos e hospitais.
- Transporte Gratuito: Facilita a locomoção para tratamentos e atividades do dia a dia.
- Direito à Não Limitação de Sessões de Terapias: Garantia de que os planos de saúde não podem limitar o número de sessões de terapia ou outros atendimentos médicos.
- Saque do FGTS: Para custear o tratamento da pessoa com TEA ou de um membro da família.
- Descontos em Passagens Aéreas e Conta de Luz: Apoio financeiro para diminuir os custos das famílias.
- Benefício de Prestação Continuada (BPC-Loas): Um auxílio financeiro para pessoas com deficiência e de baixa renda.
Esses direitos podem ser acessados por meio da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno de Espectro Autista (CIPTEA).
2. Toda Pessoa com TEA Tem Direito ao Benefício do INSS?
O BPC-Loas é um benefício assistencial destinado a pessoas com deficiência, incluindo aquelas com TEA. Para ter acesso a esse benefício, é necessário cumprir alguns requisitos:
- Nacionalidade: Ser brasileiro.
- Cadastro no CadÚnico: Este cadastro deve ser atualizado a cada dois anos para evitar indeferimento.
- Laudo Médico: Comprovação do diagnóstico de TEA.
- Renda Familiar: Deve ser de até um quarto do salário mínimo por pessoa (atualmente R$ 353). Certos rendimentos, como o Bolsa Família, não são contabilizados.
3. Qual o Passo a Passo para Receber o BPC-Loas?
Para solicitar o BPC-Loas, siga estes passos:
1. Reúna a Documentação Necessária: Inclui o laudo médico que comprove o diagnóstico de TEA.
2. Atualize o Cadastro no CRAS: O Centro de Referência de Assistência Social é responsável pelo CadÚnico.
3. Solicite o Benefício: Pode ser feito pelo telefone 135, pelo site ou aplicativo Meu INSS.
4. Realize a Perícia Médica e Social: O INSS avaliará se a condição da pessoa com TEA afeta sua capacidade de trabalho e socialização.
Se o benefício for indeferido, é aconselhável buscar orientação de um advogado especializado para entrar com recurso administrativo ou judicial.
Quem é Vivânia Sampaio?
Vivânia Sampaio é uma advogada cearense, especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário. Ela é Diretora do grupo VS Advocacia e membra das Comissões de Direito do Trabalho e Previdenciário da OAB/CE e da Comissão de Jurisprudência do Grupo de Estudo em Direito do Trabalho e Processo Trabalhista da Universidade Federal do Ceará.
Conclusão
Conhecer e entender os direitos e benefícios disponíveis para pessoas com autismo é essencial para garantir uma vida digna e plena para todos os envolvidos. Se você ou alguém que conhece foi diagnosticado com TEA, é importante buscar orientação legal para acessar todos os direitos garantidos por lei.
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