Nesta manhã, fui surpreendido com uma notícia de grande repercussão: a Polícia Federal (PF) indiciou o ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil-MA), sob suspeita de participação em organização criminosa e corrupção passiva. O caso envolve desvios de, no mínimo, R$ 835,8 mil destinados a obras de pavimentação, financiadas com recursos públicos da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). A revelação inicial foi feita pela Folha de S.Paulo e confirmada pelo Metrópoles.
O inquérito em questão investiga a possível malversação de emendas parlamentares, que deveriam ser utilizadas na pavimentação de ruas em Vitorino Freire, uma pequena cidade no interior do Maranhão, administrada pela irmã do ministro, Luanna Rezende. A prefeita chegou a ser afastada do cargo no ano passado, mas posteriormente retomou seu mandato. Um dos elementos chave utilizados pela PF é um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), indicando que uma das obras beneficiou propriedades da família do ministro.
O relatório final foi encaminhado ao ministro Flávio Dino, relator do inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF), conforme informações disponíveis no site da Corte. A investigação inicialmente focava nos possíveis desvios em obras da Codevasf, especialmente aquelas executadas pela empresa Construservice, cujo sócio oculto, segundo a PF, é Eduardo José Barros Costa, conhecido como Eduardo DP. Juscelino Filho passou a ser investigado após mensagens entre ele e Eduardo DP serem encontradas no celular do empresário, apreendido pela PF durante a primeira fase da Operação Odoacro.
As mensagens analisadas pela PF reforçam a suspeita da "atuação criminosa de Juscelino Filho", demonstrando que sua função na organização criminosa (Orcrim) era amplamente conhecida pelos membros do grupo supostamente chefiado por Eduardo DP. "Resta cristalina a relação criminosa pactuada entre Juscelino Filho e Eduardo DP", diz um trecho do relatório da PF, conforme reportado pela Folha de S.Paulo.
Resposta de Juscelino Filho
Em resposta às acusações, Juscelino Filho emitiu uma nota à imprensa, classificando o indiciamento como uma ação política previsível, baseada em uma apuração que, segundo ele, distorceu premissas, ignorou fatos e não ouviu sua defesa. O ministro declarou confiar na Justiça e afirmou: “A Justiça é a única instância competente para julgar, e confio plenamente na imparcialidade do Poder Judiciário. Minha inocência será comprovada ao final desse processo, e espero que o amplo direito de defesa e a presunção de inocência sejam respeitados.”
Desvios de Dinheiro
Durante as investigações, a PF identificou três métodos utilizados por Juscelino Filho para desviar cerca de R$ 835,8 mil de contratos da Codevasf: a pavimentação de estradas que beneficiavam suas propriedades, indicações de pagamentos a terceiros, e a contratação da empresa Arco, que a PF suspeita ser de propriedade do próprio Juscelino. Transações entre a Arco e Eduardo DP também foram detectadas pelos investigadores.
Indiciamento
Juscelino Filho foi indiciado com base em diversos artigos do Código Penal e outras leis brasileiras. Veja abaixo os detalhes:
- Código Penal:
- Artigos 299, 317, 337-F e 337-J: corrupção passiva, falsidade ideológica, violação de sigilo em licitação, frustração do caráter competitivo de licitação.
- Lei nº 12.850/13, artigo 2º: Promover, constituir, financiar ou integrar organização criminosa.
- Lei 9.613/98, artigo 1º: Ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes de infração penal.
Essa situação ressalta a necessidade de um acompanhamento rigoroso e transparente dos recursos públicos e a importância de que investigações desse porte sejam conduzidas com imparcialidade e rigor.
Para refletir, deixo uma passagem bíblica que nos faz pensar sobre justiça e verdade: "A integridade dos justos os guia, mas a falsidade dos infiéis os destrói." (Provérbios 11:3)
Se você se interessa por questões de integridade e justiça, não deixe de ler o próximo artigo do nosso News SHD: Seja Hoje Diferente.
Vamos juntos refletir e agir por um Brasil melhor.
