Ilustração Divulgação
Encontro com Ministro Fernando Haddad e Receita Federal Busca Esclarecer Motivos por Trás da Anulação do Ato Declaratório No. 1 de 2022
Na tarde desta sexta-feira (19), membros da Frente Evangélica do Congresso Nacional estão programados para se reunir com o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o Secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. O encontro, solicitado pelo ministério, visa discutir a revogação do Ato Declaratório No. 1, datado de julho de 2022, que concedeu benefícios fiscais a líderes religiosos e foi oficialmente anulado na última quarta-feira (17).
Em resposta à revogação, o Ministro Haddad fez ligações pessoais aos deputados e senadores que alegam que a medida representa uma "perseguição" por parte do governo. Apesar do caráter institucional do encontro, informações obtidas pela CNN indicam que a Receita Federal não planeja reverter a decisão, gerando resistência por parte de alguns parlamentares em participar da reunião.
O foco da reunião é esclarecer os motivos que levaram o governo a revogar os benefícios concedidos durante a gestão Bolsonaro em 2022. O deputado Silas Câmara, membro ativo da Frente Evangélica, defende a anulação da revogação, argumentando que sem o Ato Declaratório, o tema fica sem regulamentação, dando margem para interpretações diversas por parte dos fiscais da Receita.
"O Ato não gera qualquer vantagem. É tão somente uma forma de regulamentar a lei, que é clara. A ausência de uma norma deixa o tema sem regulamentação, possibilitando interpretação diversas", afirmou o deputado Câmara.
O debate sobre este tema surge em um momento em que o governo busca aprimorar o diálogo com o segmento evangélico, visando ampliar a aprovação governamental e influenciar nos resultados das eleições municipais.
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