Setor Calçadista Brasileiro Luta por Equidade Tributária entre Produtos Locais e Importados

Foto Reprodução Divulgação

Impostos desiguais ameaçam a competitividade da indústria de calçados nacional

O setor calçadista do Brasil está em uma batalha pela isonomia tributária entre produtos nacionais e importados. Empresas locais alegam que a competição com plataformas de e-commerce internacionais é desleal do ponto de vista tributário e que produtos fabricados no país deveriam ter uma carga tributária menor.

Uma Carga Tributária Esmagadora

De acordo com a Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados), as empresas de calçados nacionais enfrentam uma carga tributária média de 92,4%. Esse fardo tributário tem dificultado a capacidade das empresas nacionais de competir de maneira justa com plataformas de comércio eletrônico estrangeiras que atraem os consumidores brasileiros. Isso ocorre porque, com o Programa Remessa Conforme, produtos importados de até 50 dólares são isentos do imposto de importação de 60%. Além disso, apenas 17% de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) são aplicados a essas compras.

A Busca por Igualdade Tributária

Suély Mühl, representante da Abicalçados, afirma que a solução para esse problema não é aumentar os impostos sobre as importações, mas, sim, reduzir a carga tributária sobre a produção nacional. Ela enfatiza a necessidade de igualdade tributária, onde tanto os produtos importados quanto os nacionais sejam tributados de maneira semelhante.

Programa Remessa Conforme sob Críticas

O Programa Remessa Conforme tem sido alvo de críticas por parte do varejo e da indústria nacional desde o seu lançamento em agosto. Antes desse programa, apenas compras realizadas por brasileiros de pessoas físicas no exterior estavam isentas de imposto de importação, desde que não ultrapassassem 50 dólares.

Agora, mesmo produtos enviados por pessoas jurídicas estão isentos de impostos dentro desse limite, desde que as plataformas se registrem junto à Receita Federal e cumpram determinadas obrigações.

Consequências Alarmantes

Diante do que consideram uma competição injusta, o setor nacional de calçados prevê uma redução na produção interna e o fechamento de milhares de postos de trabalho. Um levantamento da Inteligência de Mercado da Abicalçados revela que a isenção tributária ameaça imediatamente mais de 30 mil empregos na indústria calçadista nacional.

O Apelo para Restabelecer a Equidade

Diante da ausência de medidas governamentais para reduzir a carga tributária sobre as empresas nacionais e equilibrar as condições competitivas, o setor pede o fim da isenção para compras de até 50 dólares, o que, na prática, aumentaria o custo desses produtos para os consumidores.

O vice-presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados, Zé Neto (PT-BA), enfatiza que a isenção é prejudicial ao setor produtivo brasileiro e destaca a importância de garantir a igualdade entre produtos nacionais e importados. Ele ressalta que isso é essencial para proteger a geração de empregos, renda e o desenvolvimento do mercado interno.

Conclusão

A questão da tributação desigual entre produtos nacionais e importados está gerando preocupação no setor calçadista brasileiro. Enquanto os consumidores podem se beneficiar de produtos estrangeiros isentos de impostos, a indústria local teme o fechamento de postos de trabalho e a queda na produção. A busca pela igualdade tributária entre produtos nacionais e importados permanece um desafio importante para o setor, que busca medidas que garantam a competitividade e a equidade no mercado de calçados no Brasil.

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