Corretoras de Bitcoin no Brasil: Mudanças Profundas à Vista

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Projeto de Lei pode trazer novas regras e punições para o mercado de criptomoedas

Olá, queridos leitores do Blog Seja Hoje Diferente, sou Alessandro Turci, e hoje trago uma novidade que está movimentando o mercado de criptomoedas no Brasil. Recentemente, um Projeto de Lei (PL) foi apresentado no Senado Federal, trazendo consigo a possibilidade de mudanças significativas para os investidores brasileiros e as corretoras de Bitcoin. Vamos explorar os detalhes dessa proposta intrigante que promete mexer com o mundo das criptomoedas.

O Início de Tudo

Tudo começou em 2021, quando o Senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou seu Projeto de Lei. Este PL propunha penas rigorosas para os piramideiros de Bitcoin, com até 8 anos de prisão e multas substanciais. No entanto, a história não parou por aí.

A relatora do projeto, a Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS-MS), elaborou um substitutivo, argumentando que o recente Marco Legal das Criptomoedas, pela Lei 14.478/2022, já trouxe algumas mudanças necessárias ao cenário. Mas, com o PL nº 3.706/2021, a possibilidade de aprimorar a legislação continua em aberto, introduzindo novos elementos.

O Dia da Decisão

Na próxima terça-feira (3), o Senado Federal, na Comissão de Segurança Pública (CSP), se reunirá para avaliar o PL nº 3.706/2021, em caráter não terminativo. Caso seja aprovado, o projeto seguirá para a CCJ em caráter terminativo, abrindo caminho para as primeiras modificações na Lei das Criptomoedas, que ainda não foi regulamentada pelo Banco Central do Brasil.

As Mudanças Propostas

O texto substitutivo apresentado pela Senadora Soraya sugere alterações em diversas leis, incluindo o Código Penal. Entre as mudanças propostas, destaca-se a tipificação da constituição de pirâmide financeira e a intermediação ou negociação de ativos virtuais com o objetivo de praticar crimes.

Além disso, o projeto pede que as corretoras de criptomoedas desenvolvam políticas de gestão de risco e de ataques cibernéticos, entre outras medidas.

Segregação Patrimonial e FGC para Corretoras de Criptomoedas

Uma das propostas mais intrigantes do PL é a aplicação das regras do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) a todas as corretoras de Bitcoin e criptomoedas do Brasil. Isso visa garantir a segurança dos depósitos dos consumidores.

Além disso, o PL propõe a segregação patrimonial dos ativos virtuais, diferenciando aqueles de titularidade própria dos detidos por conta e ordem de terceiros. Essa medida visa aumentar a transparência e a segurança nas operações com criptomoedas.

Cadastro Atualizado de Investidores

O projeto de lei também estabelece a obrigatoriedade de todos os consumidores que mantêm relação comercial ou de consumo com instituições autorizadas pelo Banco Central do Brasil manterem seus dados cadastrais atualizados. Isso visa combater fraudes e garantir a transparência nas operações.

O Caminho a Ser Percorrido

Apesar de todas as propostas intrigantes desse PL, sua aprovação ainda depende de uma série de fatores, incluindo a aprovação da maioria dos senadores e a posterior análise na Câmara dos Deputados. Portanto, essas mudanças podem estar em um horizonte futuro, mas certamente merecem nossa atenção.

O mercado de criptomoedas no Brasil está em constante evolução, e regulamentações adequadas são essenciais para garantir a segurança dos investidores e a integridade do mercado. Estaremos atentos às novidades e compartilharemos com vocês todas as atualizações relacionadas a esse importante assunto.

Até a próxima, e lembre-se sempre de se manter informado sobre as mudanças no mundo das criptomoedas para tomar decisões de investimento conscientes e seguras.