A Importância dos Conselhos Tutelares na Proteção dos Direitos Infantojuvenis

Ilustração Reprodução Divulgação

Minha Visão Sobre a Eleição dos Conselheiros Tutelares em 2023

Olá, leitores do Blog Seja Hoje Diferente! Hoje, quero compartilhar com vocês uma informação crucial que está acontecendo neste domingo, 1º de outubro. Todos os brasileiros terão a oportunidade de fazer a diferença em suas comunidades, escolhendo os representantes que zelarão pelos direitos das crianças e adolescentes em nosso país. Estou falando da eleição dos conselheiros tutelares, um evento que merece nossa atenção e participação ativa.

O Despertar Eletrônico

Este ano, algo inédito está acontecendo nas eleições dos conselhos tutelares em todo o Brasil. Pela primeira vez, as urnas eletrônicas, emprestadas pelos 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), serão utilizadas. Esse avanço tecnológico não apenas tornará o processo mais ágil, mas também demonstra a importância que o governo dá à escolha desses representantes tão essenciais para a sociedade.

Um Compromisso de Décadas

Os Conselhos Tutelares, criados há mais de 30 anos com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), são responsáveis por garantir que os direitos das crianças e adolescentes, aqueles com menos de 18 anos, sejam respeitados. Essa é uma missão nobre e vital para o desenvolvimento saudável de nossa nação.

Regras e Critérios

É importante notar que as regras e critérios para os candidatos são definidos pelas leis municipais. No entanto, alguns critérios mínimos nacionais, estabelecidos pelo ECA, devem ser seguidos, como a idoneidade moral reconhecida, idade mínima de 21 anos e residência no município do conselho. Essas medidas visam garantir que apenas os mais comprometidos e qualificados sejam eleitos.

A Participação que Faz a Diferença

Ao contrário das eleições municipais, estaduais e federais, a participação dos eleitores na escolha dos conselheiros tutelares é facultativa. Isso historicamente resulta em uma baixa participação nas eleições dos conselhos tutelares, e é aí que entra o nosso papel como cidadãos ativos. Participar dessas eleições é uma oportunidade valiosa de moldar o futuro das crianças e adolescentes em nossa comunidade.

Mãos à Obra!

As eleições dos conselheiros tutelares são organizadas pelos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente em cada município. Eles desempenham um papel crucial na proteção e promoção dos direitos daqueles que muitas vezes não têm voz na sociedade.

Os Deveres dos Conselheiros Tutelares

O ECA lista 20 atribuições dos conselhos tutelares em relação à proteção dos direitos do público infantojuvenil. Eles aconselham pais, solicitam serviços públicos em áreas como saúde, educação, assistência social, segurança e previdência, encaminham casos de infrações contra esses direitos à Justiça e ao Ministério Público, atendem vítimas de violência doméstica e requerem medidas protetivas da Justiça, como encaminhamento a abrigos em situações de violência. É um trabalho árduo, mas incrivelmente importante para garantir que as crianças e adolescentes cresçam em um ambiente seguro e saudável.

Neste domingo, enquanto você exercer seu direito de voto nas eleições dos conselheiros tutelares, lembre-se de que está contribuindo para o bem-estar das futuras gerações. Juntos, podemos fazer a diferença e criar um ambiente mais seguro e acolhedor para nossas crianças e adolescentes. Sua voz importa, e ela pode ajudar a moldar um futuro melhor para todos. Vamos fazer acontecer!