Entenda a proposta do Governo para tributar compras estrangeiras

Fazer compras pela internet tornou-se um dos elementos mais comuns do mercado mundial. Entretanto, as alterações nas taxas e impostos cobrados por esse tipo de serviço podem modificar a maneira como as pessoas fazem isso no Brasil.

Para empresas de transporte e logistica, essas mudanças são muito importantes por impactarem diretamente seu trabalho, tornando fundamental o conhecimento desse tipo de caso para evitar complicações futuramente.

O mundo tem passado por um importante processo conhecido como transformação digital. Nele, uma série de recursos de tecnologia começou a se tornar mais popular, ampliando a maneira como as pessoas utilizam esses itens.

O mercado foi um dos principais afetados por essas mudanças, em grande parte por conta da estrutura de negociação digital, que é muito mais prática e simples que ações mais demoradas e que impactam o dia a dia das pessoas.

Outro item que ganhou um destaque maior com essas operações foi o fato de muitos dispositivos de segurança digital serem criados e fortalecidos, garantindo que essas atividades não tenham nenhum tipo de complicação.

Dentre os principais segmentos que lucraram com essas ações, estão:

• Vestuário;

• Itens de colecionador;

• Jogos e eletrônicos;

• Livros.

Quanto mais as pessoas sentem-se à vontade para fazer compras pela internet, maior se torna esse mercado, o que fez com que algumas empresas ganhassem um destaque muito maior.

Muitas empresas de digitalização de documentos podem oferecer serviços para otimizar esses processos, o que torna muito importante o conhecimento acerca de toda a logística envolvida em uma transação online.

Um dos grandes diferenciais do mercado digital é justamente seu alcance, e hoje pessoas podem fazer compras em lojas do mundo todo, recebendo os produtos diretamente em suas residências.

Entretanto, esse tipo de negociação tem um impacto direto no mercado nacional e internacional, e para regular essas ações, o governo estabelece algumas regras para compras de itens em outros países.

Isso porque a tributação nas compras internacionais é utilizada para evitar excessos e complicações com negociações de sites internacionais, e normalmente é utilizada uma tributação de 60% do valor da encomenda.

Embora a taxação não seja uma novidade, ela era limitada para compras acima de 50 dólares, cerca de 250 reais. Isso fazia com que muitas compras menores não passassem por taxações, tornando compras menores muito interessantes para o consumidor.

Para um revendedor intelbras, às compras online são uma ótima maneira de ampliar suas capacidades de vendas, mas é importante atentar-se à legislação vigente para que ele não tenha nenhum tipo de problema.

A mudança na isenção de impostos tem como principal objetivo evitar fraudes de grandes empresas do mercado, que manipulam as descrições de preço para os produtos chegarem no país com um valor abaixo do limite de taxação.

Algumas gigantes chinesas usam essa técnica para conseguir oferecer produtos muito mais baratos para os brasileiros, evitando as taxas de impostos que podem tornar os itens inacessíveis para muitas pessoas.

A prática das grandes empresas pode ser configurada como sonegação de impostos, uma vez que existe uma prática visando notadamente escapar dos impostos sobre importação criados pelo governo brasileiro para lidar com esse tipo de ação.

A pressão que o governo tem sentido por conta dessa taxação divide opiniões, sendo os grandes responsáveis pela movimentação pró-taxação dos próprios comerciantes locais, que alegam que a competição com essas empresas se tornou desleal.

Os impostos e taxas locais forçam as empresas a aumentarem seus preços, o que os coloca em condições injustas contra um e-commerce que por ser de outro país consegue oferecer valores muito abaixo da média do mercado.

Por isso, algumas empresas estão buscando serviços de organização de documentos administrativos para regularizar esse tipo de atividade.

A isenção de impostos tem como principal objetivo possibilitar que pessoas físicas consigam enviar pequenos itens umas para as outras, e as empresas de fora têm usado essa manobra para evadir os tributos.

Por conta disso, o governo está avaliando suas possibilidades para tornar a fraude mais difícil de ser realizada, diminuindo a evasão de impostos de grandes empresas que enviam remessas enormes para o país.

Medida provisória

A medida provisória que lida com essas mudanças têm como principal mudança a obrigação para as empresas de declarar completamente os itens que serão enviados, de forma antecipada, através de um serviço de entrega de encomendas.

Além disso, ela trará o fim da diferença na tratativa de remessas de pessoas físicas, englobando todos os envios em um mesmo segmento. Para que as declarações possam ser efetuadas, a receita criará uma ferramenta digital para esse tipo de ação.

Com o software, as declarações poderão ser realizadas com antecedência, identificando tanto a empresa que está enviando os produtos quanto a pessoa que os receberá.

Durante o processo de logística, cabe aos Correios fazer o acompanhamento das entregas, avaliando e prestando informações do que está sendo transportado pela empresa.

Atualmente, a legislação responsável pela regulamentação de importações não consegue dar conta de todo o volume de entradas no país, o que cresceu vertiginosamente por conta das vendas online.

A estimativa é de que mais de 200 milhões de importações sejam feitas ao longo do ano de 2023, um número que supera qualquer expectativa que o governo tinha até poucos anos atrás.

Essas mudanças impactam diretamente o consumidor, uma vez que trabalham com vendas criadas para facilitar a compra de itens diversos através da internet, como sandália para revenda, e este é um ponto que tem sido muito discutido.

Em um primeiro ponto, é preciso ter em mente que produtos comprados em sites internacionais tendem a ficar mais caros, principalmente por conta da taxação que será aplicada a todo o consumo nesse tipo de site em primeiro lugar.

Por outro lado, os processos de entrega acabam ficando muito mais rápidos. Isso porque ao lidar com a mercadoria da maneira correta, os trâmites alfandegários e de burocracia acabam diminuindo consideravelmente.

Benefícios da tributação

Engana-se quem pensa que esse tipo de atividade é prejudicial para o grande público, ainda que os valores desse tipo de compra se tornem mais altos por causa da tarifação que será aplicada através da classificação fiscal de mercadorias.

Além da agilidade na entrega do produto, que já chegará no país identificada e liberada, a fiscalização acaba sendo muito mais efetiva, principalmente em remessas que representem algum tipo de risco.

Com as declarações antecipadas, é possível gerir de forma mais adequada os riscos que você pode encontrar com compras online, ganhando o amparo do estado para lidar com qualquer complicação ou inconsistência.

Isso porque hoje, com a falta de controle sobre esse tipo de operação, não é impossível que você receba itens completamente diferentes dos contratados, ou mesmo que não receba o item.

Por conta do processo complexo e demorado de logística e entrega, é muito difícil conseguir uma devolução ou um acerto, caso o item seja entregue de forma inconsistente com suas atividades.

Por isso, essa medida tem como principal objetivo auxiliar o mercado nacional, sem prejudicar o cliente, que muitas vezes não tem a opção de solucionar problemas com empresas online que não possuem atendimento no país.

Além disso, o governo defende que trata-se de um imposto já existente, que deve ser pago em qualquer produto comercializado, mantendo todo o processo com lisura e mais segurança para todos os envolvidos.

A segurança digital é um dos principais tópicos a se abordar nas negociações online. Quanto mais você consegue proteger-se de complicações nesse sentido, mais seguro ficará depois de fazer suas compras de lâmina para roçadeira.

Por isso, é interessante pensar nessa mudança como um aspecto positivo do mercado, que abrirá novas portas e possibilidades.

Multa para inadequação

As empresas que mesmo depois da regulamentação insistirem em enviar os produtos com subfaturamento ou incompletos correm o risco de serem multadas com 50% do valor da mercadoria.

Essa multa por si só deve inibir a tentativa de burlar o sistema, uma vez que ela é muito prejudicial para a empresa que está tentando passar mercadorias sem identificá-las corretamente.

É importante ter em mente que essa é uma multa que também já existe no mercado nacional, e a única mudança é que agora ela também será aplicada em remessas simplificadas, que são aquelas de baixo valor.

Considerações finais

A tributação de importações de baixo valor tem um impacto social muito grande, e por isso é preciso entender os detalhes dessa operação para conseguir continuar aproveitando as compras online.

Com um conhecimento adequado das taxas de importação e recursos de compras internacionais, você pode aproveitar ainda mais esse tipo de atividade e continuar consumindo de empresas que são idôneas e responsáveis na internet.

Esse texto foi originalmente desenvolvido pela equipe do blog Guia de Investimento, onde você pode encontrar centenas de conteúdos informativos sobre diversos segmentos.