Decisão do ministro Luiz Fux, do STF, pode deixar conta de energia até 9% mais cara no Rio Grande do Sul a partir de março

Após uma decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubando a alteração do cálculo que estabelece teto nas alíquotas de ICMS sobre a energia elétrica no Rio Grande do Sul, a conta de energia no estado pode subir aproximadamente 9% a partir de março desde ano. 

O teto excluía, das contas de energia, as taxas de transmissão e distribuição de energia, que voltará a ser considerado no ICMS, o que foi comemorado pelo governo do RS, já que a reinclusão dessas taxas poderá gerar até 2 bilhões a mais de arrecadação dos cofres públicos, anualmente, de acordo com o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa.

Luiz Alberto Wagner, CEO da HCC Energia Solar, uma das maiores operadoras de energia elétrica renovável do sul do país, explica que esta reinserção pode gerar prejuízos ao consumidor que, ano passado, chegou a pagar até 30% nas mesmas taxas, e sequer tiveram tempo para ‘comemorar’ a redução.

“O ICMS estava incidindo apenas sobre a venda da mercadoria, neste caso, a energia elétrica. Fazer com que o ICMS incida sobre Tust e Tusd, ou seja, no ‘transporte’ da energia, aumentará a base de cálculo e certamente deixará mais cara a conta de energia no RS”, explica o executivo.

De acordo com o enunciado na medida cautelar emitida pelo ministro Luiz Fux, o governo federal se exorbitou com relação ao seu poder constitucional ao permitir o vigor da medida que zerava o ICMS sobre a distribuição da energia elétrica.

Instalação de placas de energia solar têm sido saída viável para economizar na conta de luz

Luiz explica ainda que, embora a Lei nº 14.300/2022 institua o marco de início da cobrança de taxa de consumo para energia solar, a geração própria e sustentável de energia elétrica pode ser uma das melhores alternativas para o consumidor do RS economizar na conta de luz.

A expectativa, segundo o executivo, é de que, embora exista a cobrança sobre a geração em excesso de energia pelos painéis fotovoltaicos, que são injetadas na rede e reaproveitadas pelas unidades próximas, é de que nos próximos anos hajam avanços significativos para que o custo de geração de energia caia.

A energia renovável tem crescido exponencialmente em todo o território nacional, especialmente no Rio Grande do Sul. A aquisição e instalação de placas fotovoltaicas, cada vez mais acessíveis ao público em geral, tem rendido expressiva economia no consumo de energia elétrica de residências e empresas no estado.