BNDES: Quais os fatores que determinam os investimentos de obras em outros países?

O BNDES possui as suas atividades sendo supervisionadas pelo Ministério da Economia, além do Governo Federal ser o regulador de suas atividades, através do Ministério da Fazenda. Sendo assim, os seus gastos são muitas vezes motivo de polêmica.

Durante o mandato do ex-presidente, Jair Bolsonaro, PL, o governo prometeu abrir a “caixa preta” da instituição, com a finalidade de divulgar gastos que são comprometedores.

Para que isso acontecesse, foi instaurada uma Comissão Parlamentar de Inquérito, CPI, com o objetivo de investigar os contratos internacionais que foram efetuados entre os anos de 2003 e 2015.

Em seu relatório final, afirma-se que houve desvio de bilhões de reais dos cofres do banco, com o intuito de beneficiar empresas brasileiras. 

Já no ano de 2023, o Governo Lula já garantiu que o banco iria voltar a ser um parceiro essencial na “indução do crescimento com viés de inclusão social”.

Como você pode perceber, o BNDES é uma instituição que é controlada pelo Governo Federal e ela também pode mediar o dinheiro público em benefício de entidades que são alheias ao governo.

Com isso, desde uma empresa de pintura industrial, por exemplo, até um e-commerce podem receber algum investimento desse gênero. Entretanto, é importante compreender exatamente o que é o BNDES, qual a sua função e porque esses eventos acontecem.

Continue lendo esse artigo e compreenda um pouco mais sobre os assuntos que circulam sobre o BNDES e como ele funciona.

O que é BNDES?

A sigla BNDES significa Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, sendo esse um dos maiores bancos de desenvolvimento do mundo. 

Os bancos de desenvolvimento são, basicamente, instituições estatais que são destinadas à promoção econômica e social de um Estado.

Entretanto, não é apenas o Brasil que possui um banco de desenvolvimento, uma vez que países como a Alemanha, Chile, China e Colômbia.

Além disso, também existem instituições que possuem o mesmo intuito, mas são destinadas para o âmbito internacional, sendo esse o caso do Banco Mundial e do Banco Interamericano de Desenvolvimento.

Essas instituições atuam emprestando dinheiro, financiando projetos ou então, fornecendo linhas de crédito a empresas ou a empreendimentos individuais com projetos que trarão, de acordo com o julgamento do órgão, bons resultados socioeconômicos.

Dessa forma, desde fábricas de tubo de aço carbono até uma indústria automotiva podem receber algum incentivo ao demonstrarem um valor futuro muito satisfatório economicamente para o país.

O BNDES busca atuar em todas as áreas da economia brasileira, criando linhas de ampliação da iniciativa privada e modernização de tecnologias, por exemplo, e entre muitas outras ações.

Esse foco no desenvolvimento possui uma grande relevância, uma vez que trata-se de um órgão estatal que é financiado por ele mesmo com o dinheiro público, onde o apoio dos projetos deve ser sempre vinculado ao impacto positivo econômico e social.

Com isso, o Banco pode financiar desde máquinas novas de corte e dobra de chapas de aço, por exemplo, para uma organização até equipamentos para um empreendedor que está começando no ramo.

Outro fator muito importante é que, além do BNDES, o Brasil também possui outros cinco bancos de desenvolvimento, onde o BNDES é o único que é controlado pelo Governo Federal e aberto a todo o país.

Os outros bancos são controlados por estados brasileiros e atuam nas regiões em que estão localizados, sendo esses:

• Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais, BDMG;

• Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo, Bandes;

• Banco de Desenvolvimento Regional do Extremo Sul, BRDE;

• Banco da Amazônia, BASA;

• Banco do Nordeste do Brasil, BNB.

Esses são os bancos de desenvolvimento que existem no Brasil, auxiliando no incentivo de diversas instituições.

Como surgiu o BNDES?

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, foi criado em 1952, durante o segundo governo Vargas, sendo chamado apenas por BNDE, sem o “S”, onde possuía a finalidade de elaborar projetos e também implementar políticas de desenvolvimento no país.

Naquela época, o principal interesse do governo estava direcionado para operações de infraestrutura, com o desenvolvimento da industrialização.

Assim, o primeiro contrato que foi atendido pelo BNDE foi destinado a um projeto de reaparelhamento que foi efetuado na Estrada de Ferro Central do Brasil.

Todavia, já em 1965, o BNDE também passou a financiar projetos que eram da iniciativa privada, onde atuava com pequenas e médias empresas.

Por exemplo, uma empresa de placa de polietileno, por exemplo, com poucos funcionários ou então uma loja que acabou de inaugurar poderia ser financiada pelo projeto.

Já no final da década de 70, o Banco também passou a apoiar o agronegócio e os setores de energia elétrica. Em 1982, durante o governo Figueiredo, ampliou-se o foco da instituição, incluindo assim o termo “Social” em sua sigla.

A partir desse momento surgiram projetos de expansão do mercado interno, proporcionando força às empresas brasileiras, tanto para competir com produtos importados quanto para exportar os seus próprios produtos.

No ano de 1993, as diretrizes do Banco estavam a favor da descentralização regional, onde os investimentos passaram a incluir os microempreendedores e também a priorizar as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Por fim, no ano de 1995, o BNDES passou a financiar atividades que eram relacionadas ao setor cultural, como produções de filmes e também a prevenção de patrimônios artísticos e culturais.

Como você pode ver, o Banco acrescentou muitos setores à sua área de atuação e diretrizes, onde o que no começo era um suporte para infraestrutura, tornou-se um incentivo de galvanoplastia para empresas que precisam, microempreendedores e muitos outros.

Por que o BNDES investiu no exterior?

O presidente Luiz Inácio da Silva, PT, indicou recentemente em uma visita à Argentina que o Brasil vai voltar a financiar projetos de engenharia e de desenvolvimento no exterior, através do BNDES.

A sua afirmação causou uma grande repercussão, onde o presidente alega que vai ajudar para que os países vizinhos possam crescer e até mesmo vender o resultado desse crescimento para o Brasil.

Isso aconteceu porque, ao ser lançado em 1998, o programa de financiamento à exportação de bens e serviços de engenharia brasileiros do BNDES foi paralisado nos últimos anos, devido à revelação de casos de corrupção que envolveram empreiteiras.

Dessa forma, esse assunto foi alvo de muita polêmica, uma vez que enquanto alguns cidadãos se recordavam do esquema de corrupção, outros se lembravam dos benefícios do BNDES.

Entretanto, com todos esses fatores, por que então o BNDES investiu em obras que são destinadas ao exterior?

Segundo o Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, o BNDES deve emprestar dinheiro apenas para empresas que são exclusivamente nacionais para efetuarem obras em outros países, onde a única condição é a de que todas as peças sejam feitas no Brasil.

Com isso, existe um grande incentivo na economia, uma vez que, assim, são gerados milhões de empregos para o povo brasileiro.

Isso acontece porque nessas operações, assim como todas as que o Banco efetua, o BNDES desembolsa recursos exclusivamente no Brasil, em reais e para a empresa brasileira, à medida que as exportações vão sendo realizadas.

Por exemplo, uma empresa de tampa de válvulas do Brasil, por exemplo, pode fabricar para fora e, assim, aumentar a sua demanda, o que consequentemente exige um maior número de funcionários.

Por isso, quem recebe o dinheiro são as empresas brasileiras que vendem para fora, e não o país. Entretanto, quem recebe a dívida é o país estrangeiro, sendo ele o responsável por efetuar o pagamento, em juros e em dólar ou euro.

Entretanto, o financiamento do BNDES não cobre bens adquiridos no exterior ou gastos com mão de obra de trabalhadores locais, por exemplo.

Ele pode cobrir exclusivamente os bens e serviços que são de origem brasileira e utilizados na obra, como um termopar tipo J, por exemplo, e entre muitos outros produtos necessários.

Como esses financiamentos funcionam?

Os financiamentos do BNDES são determinados pela administração direta do governo, em que se estabelece as operações e entre muitos outros fatores.

O Banco financia certos empreendimentos de inovação e de expansão, onde não é apenas um empréstimo, mas sim um dinheiro que poderá ser aplicado apenas na atividade solicitada pelo Banco.

Por exemplo, se uma empresa solicitar o empréstimo para ensaios não destrutivos, não poderá o usar para divulgação e vice-versa. 

Entretanto, uma das principais vantagens desse tipo de financiamento é o fato de que os seus juros são menores e existe um prazo maior para o seu pagamento.

Dessa forma, dentre as atividades e aquisições que são atualmente financiadas pelo BNDES, podem-se citar:

• Focados em infraestrutura;

• Produção ou aquisição de maquinários novos;

• Bens novos, insumos, serviços, softwares;

• Capital de giro;

• Exportação de bens e serviços nacionais;

• Aquisição de bens e serviços importados.

Essas são algumas das principais atividades que conseguem financiamento através do Banco BNDES. Entretanto, as atividades que ele definitivamente não financia são: comércio de armas, motéis, saunas, termas, jogos de aposta e atividade bancária ou financeira.

O BNDES pode proporcionar muitas discussões relacionadas às questões já mencionadas, porém, ele possui algumas vantagens que devem ser levadas em consideração.