Segundo Luiz Marinho, medida serve para preservar a poupança do trabalhador e garantir a real finalidade do benefício
Os trabalhadores brasileiros não terão mais a possibilidade de realizar o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), segundo planos do ministro do Trabalho, Luiz Marinho. Ele afirmou que irá propor ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) o fim da modalidade que, segundo sua avaliação, reduz o montante disponível para casos de demissão. O ministro irá levar o tema para discussão com o conselho curador do FGTS e às centrais sindicais, antes de propor a medida para o presidente, de acordo com nota da assessoria de imprensa da pasta.
A mudança tem como objetivo “preservar a poupança do trabalhador e garantir a real finalidade do FGTS”. Segundo o site do benefício, ele foi criado para “garantir ao trabalhador uma indenização pelo tempo de serviço nos casos de demissão sem justa causa e ainda propiciar a formação de uma reserva a ser utilizada por ele, quando de sua aposentadoria, ou por seus dependentes, quando do seu falecimento. O FGTS pretendia ser também uma fonte de recursos para o financiamento de programas habitacionais, de saneamento básico e de infraestrutura urbana”.
O Saque-Aniversário do FGTS foi instituído pela Lei 13.932/19, criada no governo de Jair Bolsonaro, e permite ao trabalhador realizar o saque de parte do saldo de sua conta, anualmente, no mês de seu aniversário.
O trabalhador que opta por esse modalidade e é demitido pode sacar apenas o valor referente à multa rescisória.
O saldo remanescente fica para os Saques-Aniversários futuros.
Apesar dos planos do ministro, não há previsão sobre quando o saque-aniversariante será extinto. Aniversariantes do mês de janeiro podem realizar os saques normalmente.
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