Alíquota de 12% vale até dezembro de 2024; medida gera 150 novos voos semanais e manutenção do programa de stopover
O Governo de São Paulo publicou nesta quarta-feira (11) o decreto (64319/19) que reduz a alíquota do ICMS dos atuais 13,3% para 12% sobre os combustíveis da aviação. A medida foi assinada pelo governador Tarcísio de Freitas, é válida por 24 meses e beneficia todas as companhias aéreas nacionais com voos comerciais de passageiros e cargas para destinos paulistas.
Até 2019, a alíquota do ICMS do combustível de aviação era de 25%. Inicialmente, houve uma redução para 12%. Em 2021, a alíquota subiu para 13,3%. Essa redução tinha validade até dezembro do ano passado. O novo decreto reduz novamente para 12%, prorrogando o prazo até dezembro de 2024.
O novo decreto foi assinado após um entendimento entre o Governo de SP e a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), com o apoio da Secretaria de Turismo e Viagens de SP (Setur) e a Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística.
O objetivo é aumentar a conectividade aérea no Estado. Na fase 1 do projeto, houve o acréscimo de mais de 700 novos voos semanais. Com a renovação do decreto, serão mais 150 novos voos semanais até dezembro de 2024, além de manter o programa de paradas programadas (stopover), estimulando a permanência dos passageiros em conexão por SP por pelo menos um dia sem custo extra.
“Vamos fazer todo esforço para somar, com o setor de aviação e turismo, para que a gente tenha cada vez mais movimentos, cada vez mais oferta de assentos. E no final das contas, esse aumento de oferta de assentos, além de contribuir para a conectividade, é o que vai produzir redução de tarifa. É aquilo que o consumidor vai perceber na ponta”, destacou o Governador Tarcísio de Freitas.
“A missão é ampliar as ligações de SP com o restante do Brasil, gerando um fluxo turístico extra de visitantes para destinos do litoral e do interior paulista”, afirma o secretário Roberto de Lucena, de Turismo e Viagens do Estado de SP.
A previsão é que já ao final deste ano o Estado de São Paulo registre um número recorde de passageiros. Apenas os voos domésticos e internacionais para os aeroportos de Congonhas, Guarulhos e Viracopos devem atrair 77 milhões de passageiros, na maior movimentação nos aeroportos desde 2019, segundo o Centro de Inteligência da Economia do Turismo (CIET), ligado à Setur.
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