Aumento do salário mínimo influenciará benefícios sociais; entenda

Encontrar bons empregos tem se tornado uma tarefa cada vez mais difícil. Mesmo profissionais graduados têm enfrentado dificuldades para vencer as exigências do mercado. Com isso, as discussões a respeito do salário mínimo também crescem.

A busca por um trabalho que proveja condições dignas de vida virou uma missão exaustiva, mas não é recente. As medidas adotadas hoje existem no Brasil há menos de um século e ainda têm muito o que melhorar.

O salário mínimo, como o próprio nome sugere, é um valor determinado pelo governo que indica o menor salário que uma empresa pode pagar aos seus funcionários com carteira registrada.

É ele que, na teoria, impede que uma empresa explore seus funcionários, cobrando um alto desempenho em suas funções, cargas horárias excessivas e pague uma compensação injusta.

O salário mínimo também prevê que todos os funcionários de uma fábrica de guarda corpo que exerçam a mesma função recebam o mesmo valor. As diferenças salariais se devem, então, aos diferentes cargos e funções, mas ninguém deve receber menos do que o mínimo.

Mesmo que o Censo de 2022 tenha indicado o menor crescimento populacional em uma década desde 1872, com um aumento de 191 para 208 milhões de habitantes, o Brasil ainda conta com uma população muito volumosa.

As ofertas do mercado não são sempre compatíveis com a quantidade de trabalhadores disponíveis e muitas vezes não cumprem com as leis trabalhistas.

Somado a isso, ainda devemos considerar a inflação, que vem como uma corda se apertando em torno das contas e do poder de compra do brasileiro. 

O salário mínimo é a medida do governo para tirar essa corda, beneficiando até mesmo o trabalhador de uma empresa de porta torniquete.

Ainda que seja preferível tê-lo a não o ter, o seu valor ainda é muito baixo em relação às necessidades de uma pessoa. Nos grandes centros, é praticamente impossível sobreviver com condições adequadas recebendo apenas um salário mínimo.

Como surgiu o salário mínimo

Os primeiros registros do que veio a se tornar o salário mínimo que nós conhecemos hoje surgiram no século XIX, na Austrália e na Nova Zelândia.

A medida só chegou ao Brasil durante o governo do presidente Getúlio Vargas, em 1936 e só passou a fazer parte da legislação trabalhista em 1º de Maio de 1940. Oito anos mais tarde, integrou a Constituição Federal.

A intenção era estipular certa equanimidade nos valores pagos aos trabalhadores, mas houve muito trabalho até que o salário mínimo chegasse nos moldes atuais.

Na época de sua implantação, existiam em torno de 14 salários mínimos diferentes pelo Brasil, e o valor pago na capital (que ainda era o Rio de Janeiro) chegava a ser três vezes maior do que o que era pago nos estados.

Até a década de 1960, cerca de 70% dos trabalhadores recebiam até um salário mínimo. O peso político que a implantação dessa lei teve foi grande, pois impactava diretamente a maioria da população.

Já no período militar, que assumiu o poder à força em 1964 e se manteve no governo até 1985, foi estabelecido um valor médio para o salário. Esse valor só era reajustado quando havia aumento da produção e era calculado em cima da previsão da inflação.

Durante esse período, o salário sofreu uma imensa desvalorização, pois o aumento da inflação era frequentemente mal calculado. Essa é uma situação que ainda pode ser observada nos dias de hoje.

Dessa forma, além de enfrentar a opressão do governo, que vigiava a todos como câmeras ip Intelbras, a população ainda precisava lidar com os preços altos que o trabalho mal podia bancar.

Foi necessário muito tempo e paciência por parte do povo para esperar por dias melhores.

O cuidado com as contas, trabalhos extra oficiais e jovens trabalhando desde muito cedo são atitudes tomadas até hoje para fazer o salário render e proteger o teto de gastos da família com medidas equivalentes a um isolamento térmico para telhado.

Enquanto o povo aprendia a gerir essa realidade dura, a mecânica dos reajustes foi se aprimorando ao longo do tempo. Quase vinte anos depois, com duas décadas de estudos e instabilidade política, houve uma mudança significativa.

A implantação do Plano Real pelo presidente Itamar Franco em 1994 colocou um fim na hiperinflação vivida no Brasil. O salário mínimo se estabilizou, assim como os preços que não sofriam mais a influência de uma inflação absurda.

Foi registrado, então, o maior aumento no poder aquisitivo da população desde o meio do século. Para o povo, parecia que o seu poder de compra tinha sido içado por um poliguindaste.

De lá para cá, o sistema do salário mínimo vem sendo revisto e melhorado para garantir que esteja sempre acima da inflação. Confira como o cálculo desses valores é feito.

Como é calculado o salário mínimo?

O salário mínimo é pensado para cobrir despesas essenciais para a vida de uma pessoa, como:

• Moradia;

• Alimentação;

• Saúde;

• Transporte;

• Educação;

• Vestuário;

• Higiene;

• Lazer.

Para tanto, é feito anualmente o reajuste do valor, que funciona como uma manutenção preventiva do poder de compra da população.

Esse reajuste leva em conta o aumento da inflação no ano que se passou. O reajuste do salário segue a mesma proporção, mantendo assim o valor assim do aumento da inflação.

Supondo que um salário mínimo seja de R$1000,00 e a inflação no ano anterior tenha sido de 10%. Com o reajuste, o novo salário chegaria em torno de R$1100,00.

Outras questões influenciam o reajuste, como o quadro econômico do país e determinações de planos políticos. Portanto, apesar de haver uma linha de raciocínio para calcular esse valor, não é possível prever com exatidão o valor do novo salário.

De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), cerca de 50 milhões de pessoas têm o salário mínimo como pilar financeiro.

O aumento do salário mínimo deve considerar o teto de gastos do governo. 10% de reajuste é pouco quando falamos de um pagamento de R$1000,00, mas 10% de 50 bilhões é uma somatória considerável para os cofres públicos.

Além disso, alguns estados têm autonomia para definirem seus reajustes. Os estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina utilizam outros parâmetros para salário mínimo, e não os definidos pelo governo federal.

Isso quer dizer que um pedreiro que trabalha aplicando argamassa ac1 em São Paulo com carteira assinada recebe um salário mínimo diferente de um pedreiro com a mesma função em Minas Gerais.

Impacto nos benefícios sociais

O valor do salário mínimo tem uma relevância mais ampla do que se pode imaginar a princípio. Por determinar qual é a menor quantia que uma pessoa precisa para viver com dignidade no mês, ele se torna uma régua para outros setores.

O cálculo do reajuste foi implantado durante o primeiro mandato do presidente Lula e valeu até o mandato do presidente Jair Bolsonaro, que optou por não renovar a lei a partir de 2019.

Dessa forma, sem a valorização do salário mínimo, em 2022 o país registrou três meses de inflação negativa.

Apesar de soar bem, na prática, isso significa que a oferta do mercado é maior do que a demanda de consumo, uma vez que, sem a valorização do salário, o poder de compra diminuiu.

Com a mudança de governo e a reeleição do presidente Lula, é esperado que o salário volte a se valorizar, contando agora, também, o crescimento do PIB nos últimos cinco anos no cálculo do reajuste.

Os benefícios sociais são medidas do governo para manter economicamente ativa uma parte da população que não tem acesso ao salário mínimo por diversos motivos.

Sejam aposentados por idade ou outros motivos, beneficiários do seguro-desemprego ou do abono salarial, o reajuste do salário impacta diretamente na realidade dessas pessoas.

A Previdência Social utiliza o salário mínimo como base para o aumento dos benefícios. A isso é somado o valor estipulado pelo governo separadamente para os benefícios sociais.

Com o salário mínimo chegando a R$1302,00, um aumento de 7,4% em relação a 2022, e mudanças geradas pela troca de governo, o teto do INSS passa a ser de R$7512,45.

O valor a ser recebido varia por tempo de contribuição, salário médio e o valor da aposentadoria recebida no ano anterior, portanto, deve ser avaliado caso a caso.

Outro ponto importante a ser considerado é um possível aumento na faixa de isenção do Imposto de Renda. O novo governo deve aumentar a faixa para até R$5000,00, desobrigando grande parte da população do pagamento do IR.

Conclusão

Mesmo que a medida tenha como intenção cobrir os gastos com necessidades básicas para garantir a vida da população, basta ir ao supermercado para saber que não é bem assim que acontece.

Uma emergência mais custosa, como a recarga de extintores de incêndio sp para garantir a segurança em áreas afetadas constantemente por queimadas, por exemplo, pode tirar uma refeição do dia de uma família inteira.

A política de reajustes visa diminuir a influência negativa da inflação na vida dos brasileiros, e o aumento dos benefícios permite que uma faixa da população que não pode mais trabalhar possa viver com dignidade.

Esse texto foi originalmente desenvolvido pela equipe do blog Guia de Investimento, onde você pode encontrar centenas de conteúdos informativos sobre diversos segmentos.