DAS MEI em atraso: saiba o que fazer neste caso!

Por diversas circunstâncias, às vezes até sem perceber, você pode ficar com o DAS MEI em atraso. E agora, o que fazer?

Neste texto, vamos explicar como realizar o pagamento em atraso, as possibilidades de parcelamento e dicas para não deixar mais o boleto cair no esquecimento.

Acompanhe até o final!

DAS MEI em atraso: o que acontece?

Desde 2008, o DAS MEI (Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Microempreendedor Individual) faz parte da rotina mensal dos microempreendedores.

Também conhecido como carnê do MEI, essa guia facilita a vida de muita gente, já que unifica todos os impostos e contribuições obrigatórias.

O valor mensal é fixo, baseado nas atividades exercidas e no salário mínimo vigente. Seu pagamento garante a regularização do empreendedor perante o governo e a manutenção dos direitos à licença-maternidade, aposentadoria, entre outros benefícios.

Portanto, seu DAS MEI precisa sempre estar em dia.

A consequência da inadimplência do DAS MEI é a irregularidade do empreendedor, que fica em débito com a Receita Federal. O acúmulo constante de dívidas gera punições como:

●      Cancelamento do CNPJ após 2 anos de atraso

●      Suspensão dos benefícios previdenciários

●      Inclusão na Dívida Ativa, impedindo empréstimo em bancos públicos.

A regularização do pagamento envolve multa de 0,33% por dia de atraso, com limite  mínimo de R$ 50 e máximo de 20% do valor total dos tributos declarados.

A multa já será aplicada no momento do pagamento do DAS MEI atrasado.

Como pagar o DAS MEI com atraso?

Para evitar as consequências, deve-se realizar o pagamento do DAS MEI atrasado o mais rápido possível. Afinal, quanto maior a demora, maior a multa.

Para quitar sua dívida, siga o passo a passo:

1. Faça login no Portal do Simples Nacional
2. Selecione a opção SIMEI
3. Clique em “Cálculo e declaração”
4. Selecione a opção PGMEI — Programa Gerador de DAS do Microempreendedor Individual. Faça o login com seus dados
5. Na opção “Emitir guias de pagamento DAS”, escolha o mês “Em atraso”
6. Gere a guia atualizada na opção “Apurar/gerar DAS” e o valor já virá reajustado com a multa proporcional
7. Realize o pagamento da nova guia (de forma online, no app do seu banco ou presencialmente).

Como parcelar o DAS MEI em atraso?

Caso haja dificuldades para o pagamento à vista, existe a opção de quitar a dívida gradualmente.

No entanto, se houver guias de vários anos acumuladas, você apenas conseguirá parcelar as que tiverem sido declaradas pela DASN-SIMEI (Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual).

A maneira mais simples e prática de parcelar seus DAS MEI acumulados é pelo Portal do Simples Nacional. O parcelamento convencional possui limite máximo de 60 meses e o valor mínimo é R$50.

Siga o passo a passo para o parcelamento:

1. Faça login no Portal do Simples Nacional
2. Na opção SIMEI SERVIÇOS, selecione “Parcelamento”
3. Selecione o ícone chave na opção “Parcelamento — Microempreendedor individual” e faça o login com seus dados
4. Após acessar a plataforma, clique em Pedido de Parcelamento e depois escolha as opções de parcelas e o valores
5. Após a confirmação do parcelamento, realize o download do recibo e do boleto da primeira parcela.

O parcelamento inteiro será cancelado caso não haja o pagamento:

●      Da primeira parcela

●      De 3 parcelas, seguidas ou não

●      Da última parcela, mesmo as demais estando pagas.

Atenção: para guias antigas, é importante verificar se a inscrição do débito não foi incluída na Dívida Ativa da União.

Neste caso, o parcelamento só poderá ser solicitado na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Dicas para se organizar e não atrasar o DAS MEI

Por esquecimento ou imprevistos, é comum que haja o atraso do pagamento do DAS MEI.

Com alguns truques de organização, fica mais fácil evitar esse problema. Confira agora algumas dicas para não atrasar mais seus boletos!

Tenha um calendário de atividades

A gestão correta das atividades é o segredo do sucesso do microempreendedor. Tenha sempre mapeadas todas as suas obrigações administrativas e financeiras.

Separe um dia específico do mês para o pagamento do DAS MEI. Crie este hábito e naturalmente você irá manter as questões tributárias atualizadas.

Utilize um sistema informatizado de cronograma

Para facilitar, você pode utilizar as vantagens da tecnologia para não esquecer de emitir DAS e pagar.

Plataformas online e aplicativos permitem notificações e lembretes para realizar o pagamento dos impostos em dia.

Não adie mais o pagamento

Respire e enfrente o problema. É difícil, mas quanto mais você demora para pagar suas guias, piores são as consequências.

Portanto, assim que perceber algum problema no pagamento do DAS MEI, tente resolver imediatamente.

O DAS MEI em atraso pode virar uma dor de cabeça para o microempreendedor. Siga nossas dicas e mantenha em dia suas pendências tributárias. Sua empresa agradece!