Brasília (DF), 09/11/2022 - Ministério da Defesa informa que o relatório produzido pela equipe técnica das Forças Armadas acerca da fiscalização do sistema eletrônico de votação foi encaminhado, nesta quarta-feira (9.11), ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Haja vista o amplo interesse público nos resultados desse trabalho, o Ministério da Defesa disponibiliza o relatório em seu sítio na internet (https://www.gov.br/defesa/pt-br) e por meio do canal oficial da Pasta no aplicativo Telegram.
Cabe destacar que o documento foi produzido por uma equipe composta por oficiais de carreira especialistas em gestão e operação de sistemas de tecnologia da informação; em engenharia de computação e de telecomunicações; em defesa cibernética; entre outras; e seguiu rigorosamente os parâmetros estabelecidos na Resolução nº 23.673, de 14 de dezembro de 2021, do TSE.
O relatório apresenta observações, conclusões e sugestões relacionadas, especificamente, ao sistema eletrônico de votação, conforme as atribuições definidas pelo Tribunal às entidades fiscalizadoras.
É importante ressaltar que o trabalho dos militares se norteou pela estrita observância da legalidade, pela elevada capacidade técnica e pela colaboração com a Justiça Eleitoral.
O Ministério da Defesa e as Forças Armadas reforçam o compromisso com o Povo brasileiro, com a democracia, com a defesa da Pátria e com a garantia dos Poderes Constitucionais, da lei e da ordem.
(Conteúdo de Interesse Público)
Por meio da Portaria n° 578-TSE (08/09/21), juntamente com outras entidades, as Forças Armadas foram incluídas, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na Comissão de Transparência das Eleições (CTE), criada para ampliar a transparência e a segurança de todas as etapas de preparação e realização das eleições.
Da mesma forma, por meio da Resolução nº 23.673-TSE (14/12/21), as Forças Armadas foram elencadas, também pelo TSE, como entidades fiscalizadoras do sistema eletrônico de votação, legitimadas a participar de todas as etapas do processo de fiscalização. O trabalho dos militares, na CTE, resultou na apresentação de propostas técnicas encaminhadas, àquele Tribunal, com o objetivo de aperfeiçoar a transparência e a segurança do processo eleitoral.
A atuação dos militares em apoio ao TSE, seja no trabalho de fiscalização do sistema eletrônico de votação ou na CTE, tem como características o rigor técnico, o aspecto colaborativo e a legalidade, seguindo, estritamente, as normas e as etapas definidas pela Justiça Eleitoral.
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