Itens deverão ser distribuídos prioritariamente a alunos em situação de vulnerabilidade social
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou proposta que destina à rede pública de ensino os computadores, tablets e celulares apreendidos em presídios ou confiscados após a condenação penal definitiva.
Conforme o texto, as redes públicas de ensino que receberem os aparelhos deverão utilizá-los no desenvolvimento do ensino, dando preferência à distribuição aos alunos em situação de vulnerabilidade social.
O relator, deputado Paulo Ramos (PDT-RJ), recomendou a aprovação do substitutivo elaborado em maio último pela Comissão de Educação. “Nunca é demais aperfeiçoarmos o ordenamento jurídico pátrio e promovermos políticas públicas que contribuam para paz social”, disse o parlamentar.
O texto aprovado modifica o Código Penal, o Código de Processo Penal e a Lei de Execução Penal. Surgiu da fusão do Projeto de Lei 1906/21, do deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), e apensados (PLs 2285/21, 2843/21 e 3522/21).
O substitutivo prevê que a destinação dos aparelhos às escolas será precedida da triagem, para identificar os que estejam em bom funcionamento e os que possuam apenas pequenos danos. Se houver necessidade de reparos, o serviço será custeado por recursos oriundos de condenações (prestação pecuniária).
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Shopee Brasil:
Ofertas incríveis - Melhores preços do Mercado.
Confira as ofertas especiais na Shopee aos visitantes do SHD.
Aproveite agora mesmo! De uma olhada clicando aqui.
Canais de Notícias e Informações do Blog SHD.
Rerceba em primeira mão diariamente os principais destaques do blog.
Inscreva-se nos canais de notícias:
Canal SHD no Whatsapp clique aqui.
Canal SHD no Telegram clique aqui.
Amigos, Parceiros e Visitantes:
Precisamos de sua ajuda para manter esse blog vivo.
De pouco em pouco chegamos ao muito!
Nos ajude com um café através do pix 11 98363-7919
Postar um comentário
Convido você a compartilhar suas impressões e ideias! Sua opinião é extremamente importante para mim e para a comunidade do Seja Hoje Diferente. Deixe seu comentário, feedback ou sugestões logo abaixo no campo de comentários. É através dessa troca que crescemos juntos e transformamos o SHD em um espaço cada vez mais rico e inspirador para todos. Vamos continuar essa conversa? Escreva suas experiências e pensamentos — estarei ansioso para ler e responder!