A partir do ano que vem, os profissionais que exportam serviços da Argentina não precisarão mais pagar a retenção de 5% na fonte para o ingresso de moeda estrangeira no país. Esta nova medida abrange especialistas da chamada «economia do conhecimento», tais como criadores de software, produtores audiovisuais e prestadores de serviços eletrónicos e de comunicações, entre outros.
O mercado de câmbio é uma questão complexa, tanto para o Governo, que precisa conservar os dólares que entram, quanto para os habitantes do país. Agora, o Banco Central decidiu deixar de cobrar um imposto que, embora em menor proporção, favorece o setor de criptomoedas.
Por meio dessa nova resolução , confirmada pela agência de notícias estatal Télam, o governo argentino busca promover o emprego no setor e favorecer a entrada de divisas no país .
A contrapartida é que a eliminação das retenções na fonte decretadas pelo ex-presidente Mauricio Macri em 2018 acarretará em perda de receita para o Estado em matéria tributária. Em troca, o governo terá mais dólares em seu poder, já que toda moeda estrangeira que entrar no país deverá ser convertida em pesos argentinos por meio do Mercado Único de Câmbio (MULC).
Como essa nova legislação afeta os usuários de bitcoin?
Conforme mencionado anteriormente, segundo o portal da Administração Federal de Receitas Públicas da Argentina (AFIP), a economia do conhecimento abrange profissionais de diversas áreas da tecnologia, tecnologia da informação, comunicação e ciência. Isso significa que muitos especialistas que trabalham no setor de criptomoedas estão incluídos , como programadores ou desenvolvedores de software, criadores de conteúdo, comunicadores, tradutores e fabricantes de hardware, para citar apenas alguns exemplos.
Todos esses profissionais que entram em dólares no país por meio de um banco (ou seja, do MULC), portanto, recebem uma boa notícia: deixarão de pagar esses 5% a partir de 2022. Até quem cobra em criptomoedas como bitcoin (BTC) ou outras semelhantes, devem faturar em pesos e entrar o dinheiro no país como pesos.
No entanto, alguns especialistas garantem que essa medida não é suficiente. É o caso de Marcos Zocaro, contador especializado em tributação, que explicou à CriptoNoticias que isso ajuda algumas empresas "mas de forma muito marginal".
Além disso, isso não afeta diretamente a maioria dos usuários de bitcoins e outras criptomoedas. Isto é porque, por exemplo, algumas operações com cryptocurrencies, tais como as do tipo P2P ou em trocas descentralizadas (DEX) , não são realizadas através do MULC, embora os regulamentos do Banco Central (BCRA) indicam que eles devem . Essas transações, no entanto, ocorrem entre duas pessoas na moeda local e em uma rede descentralizada.
Câmbio, entrave à exportação de serviços hoje
Como explica Zocaro, o principal problema dos exportadores argentinos é a obrigação de trocar de moeda automaticamente ao entrar no país. Como refletem os sites especializados , o câmbio oficial (aquele pago pelos bancos) está longe do "valor de mercado", chamado de dólar azul. O dólar oficial está sendo negociado hoje a ARS 98, enquanto o azul está sendo negociado a ARS 183. A diferença entre os dois é ARS 91, ou seja, quase o dobro.
Esse tipo de câmbio, o azul, é aquele que muitas pessoas usam para adquirir dólares para poupança, já que o câmbio estabelece um limite de compra de US $ 200 para cada pessoa por meio de bancos e entidades financeiras reconhecidas pelo BCRA.
Portanto, detalha o contador para esse meio, “o principal inconveniente continua sendo a 'perda' produzida pelo gap cambial”. Nesse sentido, conclui, “a medida é boa, necessária, mas é preciso avançar no sentido de eliminar a obrigação de liquidação de câmbio, o principal problema hoje”.
Em última análise, é importante esclarecer que esta eliminação das retenções não implica que as exportações deixem de ser declaradas ou paguem os tributos correspondentes nesses casos . Conforme relatado pela CriptoNoticias, essas obrigações fiscais incluem o pagamento de serviços de cobrança, além de imposto de renda e imposto de propriedade pessoal, se aplicável.
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