A proibição da comercialização de substâncias capazes de alterar a consciência humana não data de hoje. Além de drogas como a maconha e a cocaína, atualmente ilícitas no Brasil, a venda de bebidas alcoólicas já foi, no início do século XX, proibida em países como os Estados Unidos.
Ratificada em 1918, a 18ª emenda à Constituição do país proibia a manufatura, venda e transporte de bebidas “intoxicantes” dentro do território estadunidense. Essa emenda iniciou a chamada Era da Proibição, abrindo caminho para a Lei Seca, que passou a vigorar, no país, em 1920 e foi revogada só em 1933.
Contudo, os efeitos dessa era podem ser vistos até hoje, pois ainda existem algumas áreas dos EUA onde é proibido o comércio de bebidas alcoólicas. Muito antes da legislação ser adotada, o Maine foi o primeiro estado a proibir tal comercialização, em 1846. Quando a lei nacional foi aprovada, nada menos do que 30 estados do país já tinham estabelecido suas restrições.
Origens da Lei Seca
As questões sobre a comercialização de bebidas alcoólicas foram levantadas nos EUA no século XIX, quando o consumo dessa substância começou a ser visto como um problema. Além de acarretar a queda da produtividade, tal ingestão oferecia o risco de aumentar o número de acidentes em fábricas.
Outro fator importante foi a religião que, possivelmente, está presente em regiões que proíbem o consumo de álcool nos domingos até hoje. Uma interpretação rígida da Bíblia fortalecia a ideia de que beber álcool era pecado.
A discriminação racial também exerceu um papel importante sobre essa proibição no país, recaindo, especialmente, sobre dois grupos: os negros recém-libertados e os imigrantes que chegavam cada vez mais ao país.
Enquanto no Sul do país, os brancos tentavam barrar o acesso ao álcool aos ex-escravizados, no Nordeste, mais industrializado, prevalecia a discriminação que associava os imigrantes ao consumo de bebidas alcoólicas e buscava estabelecer limites.
Diferentes legislações no território
A organização federativa dos EUA faz com que as leis sobre o comércio de bebidas alcoólicas variem de um estado para outro. É possível que haja cidades onde essa comercialização é permitida, mesmo que estejam inseridas em estados cuja legislação a proíbe. Ainda é possível encontrar estados onde a venda de destilados e vinhos só é permitida em lojas administradas pelo governo estadual.
As divergências legislativas também podem variar não só de acordo com a localidade, mas também com o tipo de bebida. Em algumas regiões, o vinho e a cerveja são liberados, ao contrário dos destilados. Outros locais permitem que apenas restaurantes com um número mínimo de lugares, reservados aos clientes, possam vender álcool. Existem áreas onde não é permitida a venda de bebidas alcoólicas aos domingos.
Efeitos da proibição
Embora focasse em interditar a produção, a distribuição e a venda, e não o consumo, a Lei Seca provocou o efeito contrário do que desejavam os seus defensores. Proibidas pela legislação, as bebidas alcoólicas passaram a ser comercializadas no mercado ilegal, com dosagens de álcool muito maiores e de baixa qualidade.
O efeito foi justamente o aumento dos índices de embriaguez e criminalidade, além de problemas de saúde, como a paralisia e a cegueira. O comércio ilegal chegou a ser dominado por mafiosos, como Al Capone, o que fortaleceu o crime organizado e aumentou a violência.
Os problemas também afetaram a economia, já que a proibição desse comércio resultava em menos arrecadação de impostos pelo governo federal. Outro efeito foi a demissão em massa de pessoas que trabalhavam em destilarias, restaurantes e bares.
A Grande Depressão, iniciada em 1929, agravou o cenário social e econômico do país, o que levou à revogação da Lei Seca pelo governo federal, em 1933. Contudo, alguns estados demoraram mais tempo para permitir o comércio de álcool, como é o exemplo do Mississípi, cuja Lei Seca durou até 1966.
Cenário atual
A disparidade sobre a legalização do comércio de bebidas alcoólicas nos EUA existe até hoje. Embora a maioria dos estados do país proíba a venda de álcool entre às 2h e às 4h, o limite pode variar, sendo que, no Alasca, essa proibição só começa a vigorar às 5h da manhã.
Algumas regiões, especialmente no Sul do país, possuem populações fortemente religiosas, o que faz o consumo de álcool ser visto como tabu. Contudo, existem áreas tradicionalmente marcadas pela proibição que vem flexibilizando as regras nos últimos anos.
